1. O Governo de Moçambique (GdM), representado pelo Ministério do Género. Criança e Acção Social (MGCAS), através do Instituto Nacional de Acção Social ( INAS) recebeu um donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (EM) e do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores (MDTF), para suportar a implementação do Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP).
2. Para a implementação do projecto, o Instituto Nacional de Acção Social, (INAS-IP), entidade contratante pretende aplicar parte dos fundos do projecto para a contratação de 31 Contabilistas para Delegações do INAS, IP.
O escopo do trabalho incluirá, mas não se limitará às seguintes actividades principais:
- Participar na elaboração do orçamento, fornecendo dados e informação de caracter económico e financeiro;
- Assegurar que todos os registos contabilísticos sejam devidamente classificados e registados de forma oportuna e reconciliados;
- Estabelecer o sistema de controlo interno de (bens, equipamentos, obras, serviços de consultoria e outro tipo de serviços)
- Preparar a previsão de “cash flow”, em consulta com o Departamento Financeiro;
- Reconciliar todas as diferenças financeiras colectando e avaliando informação contabilística
- Assegurar que as operações estejam em conformidade com os procedimentos do Governo e do Banco Mundial, relativamente aos processos de aquisições, desembolsos, movimentação das contas designadas, declaração de gastos, compromissos especiais,);
- Junto do Departamento Financeiro, deverá apoiar na avaliação do desempenho dos indicadores contabilísticos e financeiros;
- Observar rigorosamente o cumprimento das orientações emanadas ao abrigo do Sistema de Administração Financeira do Estado e das Directrizes do Banco Mundial no que concerne a execução orçamental e relatórios de prestação de contas; e
- Apoiar no processo de produção das Demonstrações Financeiras mensais, que incluem dentre outros mapas, o de origem e a aplicação de fundos, balancetes mensais de execução orçamental e outros (Contabilistas das Delegações e Órgão Central);
- Apurar e reconciliar o pagamento de impostos (ISPC, IRPS, IVA, etc) e proceder à sua canalização à Direcção da Área Fiscal (Contabilistas das Delegações e Órgão Central).
Os Contabilistas deverão ter no mínimo os seguintes requisitos:
- Nível Superior em Contabilidade, Auditoria, Gestão Financeira, ou outras áreas afins;
- Experiência mínima de dois (2) anos na área Financeira ou auditoria;
- Conhecimentos de Finanças Públicas e domínio do e-SISTAFE – Sistema electrónico de Administração Financeira do Estado;
- Familiarizado com as normas e procedimentos de gestão de projectos financiados por parceiros internacionais (Banco Mundial ou outros parceiros de cooperação multilateral);
- Experiência de trabalho com programas de contabilidade (PHC, Primavera, entre outros);
- Experiência no uso de tecnologias de informação e comunicação (ferramentas do aplicativo Office, Word, PowerPoint, Excel e uso da internet;
- Fluência em português falado e escrito e com noções da língua inglesa.
- Domínio técnico profissional das ferramentas contabilísticas, bem como de análise financeira.
Neste sentido, o INAS, IR convida candidatos elegíveis, com as qualificações requeridas, a manifestarem o seu interesse para estas posições, indicando para tal, a delegação a que concorre de acordo com o seguinte: Maputo-Cidade, Matola, Manhiça, Chicualacuala, Chibuto, Chókwè, Xai-Xai, lnhambane, Maxixe, Vilanculos, Caia, Muxúnguè, Beira, Chimoio, Báruè, Tete, Moatize, Marávia, Mocuba, Quelimane, Gurué, Nampula, Angoche, Ribáuè, Nacala, Pemba, Montepuez, Mocímboa da Praia, Morrupa, Cuamba e Lichinga.
Os Contabilistas serão seleccionados de acordo com os Procedimentos de Contratação estabelecidos pelo Decreto n.2 5/2016, de 8 de Março, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. O método de contratação adoptado será o de Selecção de Pessoa Singular.
A Carta de Manifestação de Interesse indicando a delegação a que concorre, acompanhado de Curriculum Vitae e Certificado de habilitações literárias deverão ser entregues, no endereço abaixo, até às 15.00 horas do dia 8 de Setembro de 2022, em um envelope selado com as seguintes designações:
Contabilista para a Delegação de:
Indicar na Carta de Manifestação de Interesse a Delegação para a qual concorre, enviando as candidaturas para os seguintes endereços: