TRIBUNAL FISCAL DA CIDADE DE MAPUTO
Aviso de Abertura de Concurso de Ingresso De acordo com o Despacho do Mm. Juiz -Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo de 4/11/2022, torna-se público que esta aberto o concurso, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para provimento de três (3) vagas, para categoria de Assistente Judicial Fiscal de 2.ª, parano quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo – Cartório da Província de Inhambane.
1. Requisitos:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade não Inferior a 18 anos;
c) 12.ª Classe do ensino médio geral ou equivalente;
d) Sanidade mental e capacidade fisíca para o desempenho de funções na Administração Pública;
e) Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.
2. A admisão ao concurso é solicitada por meio de requerimento com assinatura reconhecida dirigida ao Mm. Juiz -Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia de B.I; (autenticada);
b) Fotocópia de Certificado de Habilitações Literárias; ( autenticada);
c) Certidão de Registo Criminal (original);
d) Certidão de aptidão fisíca e mental para o desempenho de funções na Admnistração Pública; (original);
e) Uma (1) fotografia tipo passe;
f) Curriculum Vitae;
g) Declaração militar; (original);
h) Declaração sob compromisso de honra que não se encontra na situação de aposentado e nunca ter sido expulso do Aparelho do Estado.;
i) Fotocópia do cartão ou declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
N.B: A selecção será com base de avaliação documental, prova de conhecimento, entrevista profissional e formação para os seleccionados.
3. Local de Entrega das candidaturas:
As candidaturas deverão ser submetidas no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, sito na Av. 25 de Setembro n.º 1008, 6.º andar ou no Cartório da Província de Inhambane, sito na Av. Samora Machel 1948, Bairro Balane 02, das 7h e 30 mins. às 15h e 30 mins.
O concurso e válido por três (3) anos a contar da data de publicação da lista de classificação final.