REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
CIDADE DE MAPUTO
CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DE ESTADO
SERVIÇO DE ASSUNTOS SOCIAIS
AVISO
Por Despacho de 10 de Janeiro de 2023 de Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas na carreira de Docente N2 e N1, nos termos do artigo 34 conjugado com o nº 1 do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro.
1. Requisitos Gerais:
Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro.
2. Requisitos Específicos:
- Ter formação psicopedagógica;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
3. Vagas Disponíveis
Estão disponíveis 118 vagas, sendo 47 para DN2 e 71 para DN1, conforme ilustra a tabela abaixo:
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento;
b) Certidão de Registo Criminal;
c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
e) Curriculum Vitae;
f) Cópia da Certificado de habilitações literárias autenticada;
g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado,vaposentado ou Reformado;
h) Cópia do NUIT e
i) Duas fotos tipo-passe
Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i).
5. Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.
6. Local e Período de Submissão de candidatura
Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: Nhlamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.
Validade: 11 de Fevereiro de 2023
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.
O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.
Maputo, aos 11 de Janeiro de 2023
O Director