Consultor para Prestação de Serviços

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Consultor para Prestação de Serviços no Âmbito do Engajamento Comunitário no Ensino Bilingue (ECEB).

Introdução

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) moçambicana, sem fins lucrativos e não politicamente alinhada, que foi legalmente registrada em 22 de Julho de 2009. A organização à nível nacional e dedica-se a facilitar o aprendizado e o desenvolvimento da capacidade dasOSCs, com foco ao nível local, visando melhorar o nível e a qualidade da participação do cidadão nos processos de desenvolvimento. O CESC busca concretizar a sua missão através de:

Mobilização social para participação activa dos cidadãos e OSCs;
Desenvolvimento das capacidades das OSCs e OCBs para engajarem-se com provedores e tomadores de decisão de modo a influenciar a qualidade dos serviços públicos, através de ferramentas de engajamento e monitoria participativa;
Produção de conhecimento através da sistematização, análise e divulgação de experiências de social accountability;
Advocacia para melhoria de políticas públicas com base em evidências com vista a favorecer os interesses e direitos dos cidadãos. Uma das principais áreas temáticas de intervenção do CESC centra-se no sector de educação, sobretudo educação primária.

O Projecto Engajamento Comunitário no Ensino Bilingue (ECEB) é financiado pela USAID, com três anos de duração, de Julho de 2020 a Julho de 2023, na Província da Zambézia, abrangendo seis Distritos (Mocuba, Alto-Molocué, Lugela, Namarrói, Gilé e Namacurra) em um total de 760 escolas. O projecto é implementado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e Associação Progresso, em parceria/colaboração com Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano e parceiros locais (OSC, rádios comunitários e grupos teatrais).

O projecto iniciou a sua implementação em 2020 com três Distritos (Mocuba, Lugela e Alto Molocué) denominado fase 1, e em 2021 expandiu para mais três distritos (Namarroi, Namacurra e Lugela).

Objectivos do ECEB

O projecto tem como objectivo, aumentar o engajamento da sociedade nas intervenções que criem um ambiente propício e sustentável, relacionado com a assimilação das competências de leitura nas classes iniciais. De forma especifica, a intervenção do projecto focou se em acções de:

Aumento do nível comunitário sobre o grau de importância do uso das línguas locais na aprendizagem da leitura e escrita nos distritos de intervenção;
Participação dos Conselhos de Escola (CE) e pais e encarregados de educação (PEE) em actividades de aprendizagem da leitura em casa e na comunidade;
Intervenções com os Conselhos de Escola e comunidades para reduzir problemas de absentismo escolar, e;
Monitoria da igualdade na educação, uniões forçadas, e violência baseada no género, dentro e fora da escola, para reduzir estes casos e apoiar o seu devido encaminhamento.

Objectivos de Avaliação de Impacto

A avaliação de impacto ou resultado deve focar na análise das mudanças significativas positivo ou negativo, intencional ou não na vida das pessoas como resultado das ações resultante do projecto. Para garantir que objectivos do projecto foram ou não alcançados, o/a consultor selecionado deverá trazer dados e informações que possam responder as perguntas de avaliação.

Relevância

Quão relevantes foram as abordagens de violência baseada em género, acções para prevenir casamentos prematuros convista a estabelecer novas relações nas comunidades de intervenção do ECEB?
Quão relevante foi o envolvimento de outros parceiros de implementação directo do projecto (progresso) e outros (plataformas distritais, grupos de teatro e rádios comunitárias)?

Eficácia

Em que medida foram alcançados os objetivos (nível de resultados e de realizações) e os resultados esperados?
Que intervenções planeadas (e não planeadas) do projeto contribuíram para a qualidade dos resultados (realizações e resultados)?
Existem resultados não intencionais?
Até que ponto o engajamento comunitário no ensino bilingue melhorou/pode ter influenciado (i) processo de ensino e aprendizagem, (ii), literacia e numeracia nas escolas alvos?

Impacto

Que elementos mostram até que ponto o envolvimento das comunidades, conselhos escolares, líderes religiosos, comunitários, voluntários bibliotecários, técnicos dos SDEJT, parceiros de implementação e o uso das línguas locais contribuiu para a melhoraria dos resultados e qualidade de aprendizagem dos alunos a curto, médio e longo prazo do projecto?
Até que ponto as mudanças registadas podem ser atribuídas ao programa tendo em conta o problema a que se pretendia resolver? (As crianças em distritos seleccionados de Moçambique são analfabetas ou semianalfabetas, resultando em fraco desempenho académico e reduzindo as oportunidades de participação significativa no desenvolvimento social e económico)?

Sustentabilidade

As abordagens do projecto foram sustentáveis e servem para informar o sector de educação e outros programas sobre o Ensino Bilingue e se perspectiva-se a continuação dos resultados nas comunidades abrangidas.
Há evidências de que as acções do projecto vão prevalecer para além da vida útil do projeto?

A avaliação deverá alinhar se com os cinco padrões de qualidade de dados requeridos pela USAID como se segue:

Validade – Os dados devem representar de forma clara e adequada os resultados pretendidos e que não reflitam favoritismo do entrevistador, da amostragem não representativa ou da transcrição;
Integridade – decorre de mecanismos estabelecidos que eliminam ou reduzem a possibilidade de serem manipulados por razões políticas ou pessoais;
Precisão – assegura que os dados apresentam uma imagem justa do desempenho e permitem a tomada de decisões. Assim, é necessário que os dados sejam desagregados com um nível de detalhe adequado;
Confiança – decorre de processos de colecta de dados estáveis e consistentes e métodos de análise ao longo do tempo, e;
Oportunidade é um aspecto crítico da colecta de dados e relatórios à USAID. Os dados devem ser suficientemente oportunos (e actualizados o suficiente quando estiverem disponíveis) para apoiar a tomada de decisões. O relatório deve ser apresentado em versão portuguesa e inglesa.

Metodologia e Quadro de Actividades

O/os Consultor/es deverá (ão) adoptar uma metodologia participativa, de estreita colaboração e discussão com os stakeholders, não só de modo a assegurar a transferência de conhecimentos e competências, como também, colher informação sobre o nível de satisfação ou não dos stakeholders com relação às abordagens do projecto.

Para além dos dados primários, resultantes do inquérito por entrevista ou questionário no campo, julga-se pertinente o uso de análise documental e dados secundários resultantes das pesquisas anteriores levadas a cabo nos sectores e dados/relatórios do Sistema Nacional de Educação.

O/os Consultores devem priorizar o trabalho com grupos focais e amostras que permitam colher o máximo de informação possível e de qualidade para informar o sector e outros programas de educação, incluindo ao CESC, sobre a participação das comunidades no processo de ensino e aprendizagem.

O avaliação deverá considerar, igualmente, a necessidade de dados, indicadores e metas desagregados por sexo. O Trabalho de campo não deve exceder 15 dias úteis.

Quadro de Actividades

Para a realização desta consultoria, o CESC propõe o seguinte quadro de actividades:

Fase 1: Desk Review e reuniões iniciais com o CESC, partilha de documentos relevantes do projecto

O/os Consultor/es irá/ão proceder à:

Recolha de todos os documentos relacionados com o projecto;
Discussão sobre a amostra e a metodologia a usar;
Identificar e estabelecer contactos iniciais a lista dos interlocutores relevantes, incluindo stakeholders e beneficiários do projecto.

Fase 2: Relatório Inicial (Inception Report)

O/os Consultor/es está/ão incumbido/s da preparação e apresentação do relatório inicial (“inception report”) ao CESC. Este relatório deverá conter: (1) uma análise das informações obtidas através da recolha documental e dos contactos iniciais realizados durante a Fase 1; (2) a metodologia a ser adoptada na recolha de dados quantitativos e qualitativos, incluindo detalhes da amostra propostas, recrutamento de tradutores locais e passos a serem seguidos durante a recolha de dados, assim como nas consultas com os stakeholders; (3) um plano de trabalho que define as actividades e como estas contribuem para alcançar os produtos identificados; (4) as ferramentas e instrumentos a usar na Fase 3. O relatório inicial deverá identificar as garantias para preservar a confidencialidade da informação obtida, caso se mostre necessario.

O relatório inicial deverá incluir:

Uma lista das pessoas consultadas na Fase 1;
Cópias da informação recolhida e outra documentação relevante;
Uma análise das informações obtidas durante a desk review e reuniões iniciais;
Proposta de metodologia, incluindo os instrumentos e ferramentas a usar;
Plano de trabalho.

Fase 3: Recolha de dados quantitativos e qualitativos

A recolha de dados deverá ser feita através da realização da discussão de grupos focais e entrevistas individuais com os stakeholders no campo e/ou através de meios alternativos para obter a informação. Toda informação recolhida deve ser lançada numa base de dados, para permitir tratamento e análise da informação sistemático e futura partilha com o CESC. Sendo um avaliacao, importa referir que os dados qualitativos são de elevada relevância, enquanto que os quantitativos servirão para validar os qualitativos. Os dados quantitativos serão sobre o alcance das metas do projecto, na base dos indicadores (IPTT) e os qualitativos serão na base dos depoimentos dos stakeholders sobre o nível de satisfação dos mesmos com relação ao projecto, feitos na base das entrevistas.

Fase 4: Redação da primeira versão do Relatório

A primeira versão do Relatório de deverá incluir (não necessariamente nesta ordem):

Resultados da recolha de dados quantitativos (na base dos indicadores do projecto e metas alcançadas), qualitativos e análise (discussão);
Tabela de indicadores com dados da linha de base, meta global do projecto, por indicador, e grau de cumprimento da meta, conforme os dados quantitativos finais;
Principais conclusões e recomendações;
Acções futuras (incluindo questões orientadoras a serem consideradas).

Fase 5: Workshop com os Stakeholders

O workshop destina-se a proporcionar aos stakeholders a oportunidade de participarem e de contribuírem para a melhoria da primeira versão do Relatório de avaliacao final. Estes stakeholders devem incluir o CESC, Progresso, USAID, MINEDH e outros actores relevantes.

Fase 6: Finalizar o Relatório

(VI) Implementação e Produtos Esperados

Esperam-se os seguintes produtos:

Desk Review;
Briefing dos consutlores;
Finalizar a metodologia a ser utilizada durante a avaliacao do projecto, métodos e preparar o relatório inicial (Inception Report);
Recolher dados quantitativos (apreciação do IPTT e base de dados) e qualitativos (através de grupos de discussão, entrevistas, questionários, etc);
Preparar a primeira versão do Relatório de Assessment;
Workshop de validação com os stakeholders;
Relatório final da avaliacao, e;
Base de dados das entrevistas Qualitativa – ficheiros partilhados em Excel e/ou Stata.

Orientações para elaboração do Relatório final

O Relatório de Assessment deverá estar completo e organizado de forma lógica, para ser apresentado aos stakeholders relevantes. Deve estar escrito de forma clara e objectiva para poder ser apropriado pela audiência-alvo. Sempre que possível, o relatório deverá pautar-se pelas seguintes guidelines:

TÍTULO E PÁGINAS INICIAIS – deverão disponibilizar a seguinte informação

Nome da avaliação;
Duração da avaliação e data do relatório;
Local em que a avaliação teve lugar;
Identificação dos nomes do Consultor/Consultores;
Nome da entidade que solicitou a avaliação;
Agradecimentos.

ÍNDICE
LISTA DE ACRÓNIMOS E DE ABREVIATURAS
EXECUTIVE SUMMARY – secção que consiste em 2-3 páginas e que deverá providenciar a seguinte informação:

Breve descrição do projecto;
Explicar o propósito e os objectivos da avaliação, incluindo a audiência-alvo da avaliação;
Explicar a abordagem selecionada para a avaliação e metodologia;
Resumir as principais conclusões e recomendações.

INTRODUÇÃO – a introdução deverá:

Explicar porquê é que a avaliação foi conduzida (o objectivo principal), porquê é que o projecto está a ser avaliado e porquê é que abordou as questões que abordou;
Identificar a audiência principal ou os utilizadores da avaliação, o que irão aprender com a avaliação e porquê, e como é que se espera que utilizem os resultados da avaliação;
Identificar o projecto;
Familiarizar o leitor com a estrutura e conteúdo do relatório e como a informação contida no relatório vai ao encontro dos objectivos da avaliacao e satisfaz as necessidades de informação dos utilizadores do relatório.

DESCRIÇÃO DA INTERVENÇÃO – informa os utilizadores do relatório sobre a lógica e os méritos da metodologia de avaliacao bem como sobre a aplicabilidade dos resultados da avaliação. A descrição precisa disponibilizar detalhes suficientes para que o utilizador da avaliação consiga assimilar a avaliação. A descrição deve:

Descrever o que está a ser avaliado, quem são os principais beneficiários e o problema ou questão que pretende abordar;
Explicar o mapa de resultados esperados (ou grelha de resultados), estratégias de implementação e os principais pressupostos por detrás da estratégia;
Explicar as implicações dos factores externos que podem ter influenciados as mudanças e alcances do projecto;
Identificar e descrever os principais stakeholders que foram envolvidos na implementação do projecto, incluindo os papéis de cada um;
Descrever a escala da intervenção, tal como o número de componentes (por exemplo, as fases do projecto) e o tamanho da população-alvo para cada componente;
Descrever o contexto social, político, económico e institucional, bem como a situação geográfica no âmbito da qual o projecto foi implementado, e explicar os efeitos (desafios e oportunidades) que estes factores tiveram para a implementação e para os resultados de médio prazo/outcomes;
Identificar os pontos fracos no desenho do projecto (por exemplo, lógica de intervenção) ou outros factores de constrangimento na implementação (por exemplo, insuficiência de recursos financeiros tendo em conta o contexto local).

RECOMENDAÇÕES – o relatório deve disponibilizar recomendações práticas direcionadas para os utilizadores do relatório relativamente às acções que devem ser empreendidas ou à tomada de decisões. As recomendações devem ser sustentadas empiricamente e relacionadas com as conclusões que resultaram das perguntas colocadas pelos Consultores. As recomendações devem ainda ponderar a sustentabilidade da iniciativa bem como da estratégia de saída.

LIÇÕES APRENDIDAS – o relatório deve incluir uma secção onde se discute as lições aprendidas da avaliação, conhecimentos novos obtidos a partir das circunstâncias que rodeiam o projecto e que possam ser transferidas e utilizadas num contexto similar. As lições devem ser concisas e baseadas em evidência apresentada no relatório.

ANEXOS – os anexos devem proporcionar aos utilizadores do relatório informação suplementar sobre a metodologia utilizada na elaboração do Relatório da avaliação. Os anexos sugeridos são os seguintes:

Termos de Referência para a Assessment do Projecto;
Documentação relativa à metodologia, tal como matriz de avaliacao e instrumentos de recolha de dados (questionários, grelhas de entrevista, protocolos de observação, etc);
Lista de indivíduos ou grupos entrevistados e locais visitados;
Lista de documentos de suporte consultados;
Grelha de resultados (Results Framework) do projecto;
Quadro de resumo das principais conclusões;
Base de dados das entrevistas qualitativas – ficheiros partilhados a parte em Excel e/ou Stata e IPTT do projecto;
Outros.

Contextualização

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) é uma instituição apartidária, sem fins lucrativos, formalmente estabelecida em 2009, vocacionada para o desenvolvimento de capacidades de participação activa do cidadão e das Organizações da Sociedade Civil (OSC), nos processos de desenvolvimento socioeconómico e político através da promoção de ferramentas e facilitação de engajamento cívico, na partilha de aprendizagem, monitoria e advocacia em prol de políticas e serviços públicos, que respondem às necessidades dos cidadãos.

O trabalho de consultoria consistirá no seguinte:

Recolha de todos os documentos relacionados com o projecto;
Discussão sobre a amostra e a metodologia a usar;
Identificar e estabelecer contactos iniciais a lista dos interlocutores relevantes, incluindo stakeholders e beneficiários do projecto.

Com efeito, são convidados consultores ilegíveis a expressar o seu interesse em prestar os serviços de consultoria acima descritos e devem fornecer informações demonstrando que reúnem as qualificações requeridas e experiência relevante para prestar os serviços apresentados.

Os critérios de pré-seleção são:

(i) Experiência relevante para a prestação dos serviços;
(ii) Qualificações para a execussao o objecto referido em 2;
(iii) Informação relevante relativa a servicos similares ao objecto da Consultoria.

Requisitos

Mínimo de Mestrado em Edcucação, Ciencias Sociais ou Desenvolvimento Rural;
Mínimo de cinco (5) anos de experiência profissional na área temática, base de dados, direção de pesquisas qualitativas e quantitativas e supervisão de equipas;
Experiência na elaboração de avaliações de projectos;
Experiência na elaboração de estudos sobre engajamento comunitário em projectos;
Conhecimentos sobre o Ensino Bilingue;
Entendimento das dinâmicas de género;
Experiência em gestão de projectos constitui uma mais-valia;
Excelentes qualidades de análise;
Excelentes capacidades de redação;
Fluência em Português e Inglês é um requisito essencial. Fluência e/ou conhecimento de língua locais é uma vantagem;
Línguas: Português e inglês, conhecimento de línguas locais de Zambézia (Enlomwe e Echwabo) é uma vantagem.

Condições Gerais

O CESC é detentor dos direitos associados à propriedade intelectual sobre o material e documentos produzidos durante a consultoria. É vedado ao Consultor ceder ou publicar quaisquer informações e/ou documentos, objectos desta consultoria, sem prévia autorização do CESC.

Processo de Avaliação das Propostas

O processo de avaliação das propostas para seleccionar a equipa de consultor/es seguirá um processo rigoroso interno do CESC que consiste em três fases, a saber:

Avaliação das propostas técnicas – nesta fase é avaliado o alcanceda proposta aos TdR, o currículo dos consultores, baseado nas experiências profissionais e competências relevantes para a consultoria, metodologia proposta, cronograma de actividades e outros;
Entrevista com equipa de Consultores – nesta fase serão convidadas as 3 equipas de consultores que tiverem melhores pontuações na avaliação técnica, para uma conversa onde aprofundaremos alguns assuntos de esclarecimento abordados na proposta técnica, para melhor compreensão do CESC;
Avaliação das propostas financeiras – nesta fase final, serão avaliadas as propostas financeiras das três melhores equipas de consultores, de acordo com o procedimento interno em vigor no CESC, e será seleccionada a melhor equipa para a consultoria. A equipa seleccionada será notificada pelo CESC através do e-mail, comunicando a sua selecção e solicitando informações administrativas para elaboração do contrato de consultoria.