REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
INSTITUTO DO PATROCÍNIO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Aviso
1. De acordo com Despacho de 18 de Abril de 2023, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, está aberto concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias, a contar da data de afixação do presente aviso para provimento de vagas nas carreiras indicadas abaixo, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o nº 1, artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, entre indivíduos habilitados com o Nível médio, com a idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação:
2. A selecção para o concurso nas carreiras de Técnico serão através de Provas escritas e Práticas, respectivamente.
3. Importa referir que os candidatos aprovados nas carreiras de Técnico, serão submetidos ao curso de formação para ingressarem nas carreiras de Defensores Públicos.
4. A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, por meio do requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade;
b) Certidão de habilitações literárias;
c) Curriculum Vitae;
d) Declaração comprovada de não ter sido aposentado ou reformado;
e) Outros documentos que o candidato considere como comprovativos das suas qualificações técnicas.
f) Os candidatos para a carreira de Auxiliar Administrativo na categoria de Condutor de Veículos Pesados, para além dos documentos referidos nas alíneas anteriores, deverão apresentar carta de Condução Profissional.
5. Os requerimentos de pedido de admissão ao concurso devem dar entrada na Direcção de Administração e Recursos Humanos do IPAJ, sita na Avenida Karl Marx, nº 815, 5º andar, em Maputo e nas Delegações Provinciais do IPAJ das províncias abrangidas pelas referidas vagas.
6. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Validade: 20 de Maio de 2023
Maputo, aos 20 de Abril de 2023