Contratação de especialista de salvaguardas ambientais
Ref .: 30/MDAP/CS-INDV/2023
1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), está a implementar o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique, com financiamento do Banco Mundial, que visa expandir a disponibilidade de banda larga para indivíduos e instituições governamentais, aumentar a adopção e inclusão digital e apoiar as bases para uma transformação digital acelerada. O projecto está assente nas seguintes componentes: (1) Acesso e Inclusão Digital, (2) Bases para a Transformação Digital Acelerada, (3) Gestão de Projectos e Coordenação Institucional e (4) Resposta à Emergências, e o MTC pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para a Contratação de Especialista de Salvaguardas Ambientais.
2. O objectivo principal da Contratação do(a) Especialista de Salvaguardas Ambientais é garantir o cumprimento dos aspectos estabelecidos no Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), através dos diferentes instrumentos socio-ambientais, preparados para o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique.
3. Nesse sentido, o Ministério dos Transportes e Comunicações convida Consultores Individuais a enviarem suas Manifestações de Interesse para esta posição. O(a) Especialista de Salvaguardas Ambientais terá sob sua alçada entre outras, as seguintes actividades;
• Assegurar o cumprimento integral da Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, bem como a legislação Nacional aplicável ao Projecto;
• Garantir a operacionalização e cumprimento dos instrumentos socio-ambientais (QGAS, QPR, PEPI e PCAS e demais instrumentos) e estudos necessários que serão preparados na vigência do Projecto;
• Garantir a implementação das actividades em conformidade com os estudos, princípios básicos e as directrizes das Normas Ambientais e Sociais do BM, assim como a legislação ambiental Moçambicana aplicáveis, aquando da implementação das actividades do Projecto nas várias instituições beneficiárias;
• Implementar todos os princípios e requisitos para atendimento as Normas Ambientais e Sociais, incluindo o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas, Saúde Segurança ocupacional no trabalho, Código de Conduta;
• Avaliar a viabilidade ambiental dos subprojectos ou actividades através da realização de rastreio pormenorizadas (triagem ambiental) antes da sua aprovação.
4. O(a) consultor(a) deve possuir:
• Mínimo de licenciatura Geografia, Biologia, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Gestão de Recursos Naturais ou áreas afins, com pelo menos 5 anos de experiência;
• Experiência mínima relevante de 5 anos na área de salvaguardas ambientais em Projectos financiados pelo Banco Mundial;
• Experiência de pelo menos 7 anos na implementação de estudos de impacto ambiental e social;
• Experiência comprovada na implementação de projectos relacionados com a construção e reabilitação de infraestruturas;
• Experiência em realizar, participar e liderar estudos de impacto ambiental e social.
5. O( a) consultor( a) será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento de Bens, Obras, Serviços Técnicos Serviços de Consultoria, edição 2020, o método de contratação será Consultor Individual (IC).
6. Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse são:
(i) Grau de licenciatura Geografia, Biologia, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Gestão de Recursos Naturais ou áreas afins;
(ii ) Pelo menos 7 anos de experiência na implementação de estudos de impacto ambiental e social;
(iii) pelo menos cinco (5) anos de experiência na área de salvaguardas ambientais em Projectos financiados pelo Banco Mundial;
(iv) Experiência comprovada na implementação de projectos relacionados com a construção e reabilitação de infra-estruturas.
7. A duração do contrato inicial é de doze (12) meses. A prorrogação será por períodos sucessivos de mesma duração e condicionada ao bom desempenho do candidato contratado e à disponibilidade de recursos. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 9), dias úteis, das 8.00 às 15.00 horas. A parte externa do envelope contendo as inscrições deve conter as seguintes palavras: Especialista de Salvaguardas Ambientais.
8. Os Termos de Referência para a vaga podem ser encontrados em
https://www.pccaa.gov.mz/anuncios/TOR_ESPECIALISTA_ AMBIENTAL_PADIM.pdf
9. Os candidatos interessados, com o perfil requerido, deverão enviar as suas propostas de candidatura, as quais deverão constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (máximo de 4 páginas), cópias de diplomas ou certificados de habilitações literárias e 3 referências.
10. As manifestações de interesse devem ser submetidas de forma física na língua portuguesa ou em inglesa até 6 de Julho de 2023, 10:00 (hora local) para o endereço abaixo:
Ministério dos Transportes e Comunicações
Unidade de Implementação de Projectos
Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo Maputo – Moçambique