Serviço Provincial De Saúde
AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO
Por Despacho de 11 de Maio de 2023, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, foi autorizado a abertura do concurso público para ingresso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de vagas conforme a carreira abaixo:
Carreira
Médico de Clínica Geral
Categoria/Ocupação
Médico de Clínica Geral de 2ª
Nº de Vagas 9
Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na administração pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias, de acordo com a categoria/ocupação e nível de ocupação a concorrer;
h) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral (candidatos a categoria/ocupação de Médico de Clínica Geral de 2ª);
i) Certificação de aprovação na Ordem dos Enfermeiros de Moçambique, para os candidatos à ocupação de Enfermeira de Saúde Materno Infantil e Enfermeiro Geral (Nível Médio).
Documentos de Candidatura:
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);
b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias exigida para o provimento da vaga (autenticada);
c) Certificado do Registo Criminal;
d) Curriculum Vitae;
e) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade;
f) Duas fotografias tipo-passe;
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
h) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral;
i) Certificação de aprovação na Ordem dos Enfermeiros de Moçambique, para os candidatos a ocupação de Enfermeira de Saúde Materna Infantil e Enfermeiro Geral (Nível Médio).
Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e), f) e g).
Método de Selecção
A selecção dos candidatos será feita mediante aos critérios definidos para cada categoria/ ocupação, conforme previsto na Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, que cria critérios de avaliação de profissionais das carreiras de regime especial de saúde em concursos de ingresso, conjugado com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do aparelho de Estado, anexo ao presente diploma e revoga os diplomas Ministeriais nº 11/96, de 14 de Fevereiro e nº 39 /89, de 10 de Maio.
Farão também parte dos instrumentos de avaliação, os seguintes:
Conhecimentos gerais (cultura geral) e matérias de conhecimento específico em função da carreira/ categoria a concorrer.
• Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, lei da revisão pontual da Constituição da República de Moçambique;
• Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado;
• Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as normas de funcionamento dos Serviço da Administração Pública e revoga o Decreto nº 36/89, de 27 de Novembro.
Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Provincial de Saúde (sita na Rua dos Macondes, nº 325), no Departamento de Recursos Humanos.