De acordo com o Despacho de 22/05/2023, do Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado, nos termos do nº 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os nºs 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes o Estado, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho e nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias, a contar da data da afixação do presente aviso (6 de Junho de 2023) o, Hospital Provincial de Inhambane e Instituto de Ciências de Saúde de Inhambane, conforme a carreira abaixo:
Carreira
- Técnico de Saúde.
Categoria/ Ocupação
- Enfermeiro de Saúde Materno Infantil – 1 vaga.
1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Registo de identificação tributária (NUIT);
c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e. Não ter sido aposentado.
2. O pedido de admissão ao concurso é solicitado ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Inhambane, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado ou de Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
b) Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literarias exigida para o provimento da vaga;
c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer; fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
d) Certificado da respectiva Ordem para a carreiras de Médicos e Enfermagem;
e) Carta de Condução de Serviços Públicos;
f) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura reconhecida;
g) Curriculum Vitae.
3. Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Profissional;
c) Prova escrita ou prática.
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
5. A data e hora da realização da avaliação dos candidatos será oportunamente anunciada e comunicada.
6. As candidaturas devem dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 15:30 horas, até ao último dia do prazo fixado na Secretária do Serviço Provincial de Saúde de Inhambane/Direcção Provincial de Saúde, Av. Acordos de Lusaka, Caixa Postal, nº. 23.
7. O concurso é válido por um período de três (3) anos, a contar a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Validade: 06 de Julho de 2023
Local: Inhambane.