REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE NAMPULA
GOVERNO DO DISTRITO DE MONAPO
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia AVISO N.º 01/GDM/SDEJT-MONAPO/2024 De acordo com o Despacho de 11 de Janeiro de 2024, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado, para o provimento de 29 vagas, nas carreiras de Regime Especial da Educação, nos termos da redacção constante no artigo 34 e nº 1 do artigo 51, ambos da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do artigo 4 e o nº 1 do artigo 5, ambos do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, do nº 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, da Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio e do nº 2 do artigo 1 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 16 de Janeiro a14 de Fevereiro de 2024.
Vagas disponíveis:
Estão disponíveis 29 vagas, sendo 3 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, 15 para Docente 2 Classe E, Escalão 1 e 10 para Docente N3, Classe E, Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:
2. Requisitos Gerais
Ser de nacionalidade moçambicana, idade igual ou superior a 18 anos, não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado, ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e ter situação militar regularizada.
3. Admissão ao Concurso
A Admissão ao Concurso deve ser solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Monapo, instruídos dos seguintes documentos:
a) 1 Requerimento reconhecido dirigido a Exma. Senhora Administradora do Distrito de Monapo,
b) 2 Cópias do Bl ou Certidão de Nascimento anexado do Talão do Bl autenticados,
c) 3 Cópias de Certificados de habilitações profissionais autenticados,
d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida,
e) 2 Cópias de NUIT,
f) 1 Certidão de Registo Criminal,
g) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função,
h) 1 Declaração Militar
i) 1 Curriculum Vitae
j) 1 NIB Bancário e
k) 2 Fotos tipo-passe.
Os concorrentes numa primeira fase, deverão apresentar os requisitos a), b), c), e) e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva, poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados;
4. Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 19 de Fevereiro. Ela, versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor, aprovado pela Resolução n.º 4/1990, de 27 de Junho, Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro para além da matéria relacionada com a disciplina e da cultura Geral.
5. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina deste Serviço Distrital, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
6. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República;
7. Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário contados a partir do dia 16 de Janeiro a 14 de Fevereiro de 2023, e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data, nas horas normais de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Monapo, na Repartição de Recursos Humanos.
Validade: 17 de Fevereiro de 2024
Monapo, aos 18 de Janeiro de 2024
O Director do Serviço Distrital
Faruk Sualei Jamal Mussa
(Docente N1)