INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,IP
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
- De acordo com o Despacho de 5/12/2023 da Excelentíssima Sr Directora Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP, e a luz do Diploma Ministerial n. 98/2022, de 6 de Setembro, conjugado a alínea h) do artigo 8 do Decreto nº 100/2020, de 10 de Novembro, está aberto o concurso para provimento de 23 vagas no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso no sovagas.co.mz, para as seguintes áreas:
1. Sede (Maputo)
- Técnico Superior N1 em Auditoria (1 vaga);
- Técnico Superior N1 em Engenharia Mecânica ou Civil (1 vaga);
- Técnico Superior N1 em Tecnologias de Informação (1 vaga);
- Técnico Superior N1 em Estatística- (1 vaga);
- Técnico Superior N1 em Relações Internacionais – (1 vaga);
- Técnico Superior N1 em Direito (2 vagas);
- Técnico Profissional de Administração Pública- (1 vaga); Técnico Profissional de Tecnologias de Informação – (1 vaga);
- Técnico Médio 12ª classe ou equivalente- (1 vaga);
- Agente Técnico – Motorista habilitado para Serviços Páblicos – (1 vaga);
- Agente de Serviço habilitado no 1º grau do SNE ou equivalente (2 vagas).
2. Delegação Regional Centro (Beira)
- Técnico Superíor N1 em Direito (2 vagas);
- Técnico Profissional de Administração Pública-(1 vaga); Técnico Profissional de Tecnologias de Informação – (1 vaga);
- Técnico Médio 12 classe ou equivalente (1 vaga);
- Agente Técnico-Motorista habilitado para Serviços Públicos -(1 vaga).
3. Delegação Regional Norte (Nampula)
- Técnico Superior N1 em Direito (1 vaga);
- Técnico Superlor N1 em Gestão de Empresas (1 vaga); Técnico Profissional de Administração Páblica (1vaga); Técnico Profissional de Tecnologias de Informação (1 vaga);
- Técnico Médio 12ª classe ou equivalente- (1 vaga);
- Agente Técnico-Motorista habilitado para Serviços Públicos – (1 vaga).
4. Método de Selecção
A selecção será efectuada em observância a avaliaçăo documental seguida de entrevista profissional.
5. Requisitos Gerais
A admissão ao concurso é solicitada a Excelentissima Sr Directora-Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP. por meio de requerimento com assinatura reconhecida e Curriculum Vitae, anexando os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido à Excelentissima Sr Directora-Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP. com assinatura reconhecida pelo Notário;
b) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópla autenticada do Bilhete de ldentidade;
c) Certidão de Regsto Criminal actual;
d) ldade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
e) Declaração sob compromisso de honra, de não estar na situação de aposentado;
f) Fotocópla autenticada do Certificado de habilitações literarias e da carta de habilitação, exigida para o provimento da vaga;
g) Fotocópia do cartão ou da declaraçao do Número Unico de ldentificação Tributária (Nuit)
h) Atestado de sanidade mental e capacidade fisica compativel com a função que pretende exercér na Administração Pública, emitido pela entidade competente.
6. As candidaturas devem ser entregues nas horas normais de expediente, nos endereços abaixo discriminados:
- Sede do IPI, IP (Maputo) – Rua Consiglieri Pedroso, nº165, R/C, Cabxa Postal 1072;
- Delegações Regional Centro (Beira) – Rua Governador Augusto Castilho, nº 79, 1ºandar, portas 7 e 8, Chaimite;
- Delegações Regional Norte (Nampula)- Avenida do Trabalho, nº 3177, 1º andar; ao lado da Delegação Provincial do INSS.
7. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de clasificação final no Boletim da República.
NB: O calendário para as entrevistas dos apurados na fase de avaliação documental, será fixado na vitrina do lPI Central e suas Delegações, 15 días após o termo do aviso publicado.
8. Material para Avaliação:
- Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
- Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Constituição da República;
- Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que Regulamenta o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE):
- Decreto nº 100/2020 de 10 de Novembro que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto da Propriedade Industrial, IP;
- Diploma Ministerial nº 67/2021, de 23 de Julho que aprova o Regulamento Interno do Instituto da Propriedade Industrial, IP;
- Temáticas de Cultura Geral.
Maputo, aos 26 de Dezembro de 2023
Validade: 25 de janeiro de 2024
A Directora- Geral
Sheila Canda