A Associação PROGRESSO pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Jurídico (Prestador de Serviços STTS).
Contextualização
O projecto reforçando a resposta nacional ao HIV e TB em Moçambique (GC7), visa fortalecer a ligação entre a comunidade e a Unidade sanitária, com o objectivo de aumentar a adesão e melhorar a retenção dos pacientes aos cuidados e tratamentos do HIV e TB, através de implementação de actividades comunitárias.
O módulo de Direitos Humanos é implementado de forma transversal aos módulos de HIV e Tuberculose, através de uma larga rede de actores comunitários, Advogados e outros intervenientes relevantes, com a finalidade de contribuir para o aumento da literacia legal, identificação e remoção das barreiras de acesso aos cuidados de saúde, resolução de violações de Direitos Humanos e implementação de ações de advocacia com vista a redução do estigma e discriminação nas pessoas vivendo com HIV e afectadas pela TB.
Objectivos
Para melhorar o acesso à justiça para as pessoas vivendo com HIV e em tratamento da Tuberculose, o advogado tem a função de assegurar a oferta de assistência jurídica e judiciária as vítimas de violações de Direitos Humanos, bem como, promover o empoderamento das comunidades através da literacia legal.
Principais Responsabilidades
- Mediante a solicitação do Oficial de Direitos Humanos, deverá emitir parecer jurídicos sobres os casos controvertidos submetidos;
- Elaboração de articulados processuais e representação forense em casos de violação de Direitos Humanos a si referidos;
- Produção de conteúdos jurídicos a serem usados nas formações contínuas dos paralegais e outros actores comunitários;
- Participar no processo de divulgação de legislação pertinente nos diferentes fóruns de advocacia para a redução do estigma e discriminação que o CCS opera;
- Participar nos debates radiofónicos, televisivos, e outros fóruns de divulgação de mensagens de Direitos Humanos.
Requisitos
- Formação Superior em Direito;
- Inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique e no exercício de todos os seus direitos estatuídos;
- Capacidade de trabalhar em equipa e sobre pressão;
- Disponibilidade para viajar em serviço;
- Conhecimento da língua local será uma vantagem;
Qualificações Adicionais
- Curriculum Vitae detalhando com a experiência e demais elementos de vantagem que possua;
- Certificado de habilitações literárias;
- Comprovativo de inscrição na OAM;
- Comprovativo de quaisquer cursos que tenha frequentado e julgue elemento de vantagem para sua admissão;
Local de actividade
- O técnico jurídico prestará serviços junto aos escritórios e comunidades em que o CCS implementa o módulo de Direitos Humanos.
Exigências
- Carta de Candidatura;
- Curriculum Vitae.