Por Despacho de 23 de Abril de 2024 de Sua Excia a Presidente do Instituto Nacional de Estatística-INE e nos termos do n.º 1 do artigo 34 da Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o nº 4 do artigo 4 do Decreto 3/2024, de 23 de Janeiro, e do nº1 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, torna-se público que está aberto, por um período de 30 dias, o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de vagas nas carreiras de Técnico Superior de Cartografia Censitária N1, Técnico Superior de Demografia N1 e Técnico Superior de Estatística N1, conforme a tabela abaixo:
1. Requisitos para Ingresso
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Ter idade igual ou Superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Ter sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;
d) Não ter sido aposentado;
e) Ter a situação Militar Regularizada;
f) Habilitação literária mínima exigida no respectivo qualificador profissional para carreira que concorre;
2. Admissão ao Concurso
Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Requerimento com assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência a Presidente do INE;
b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento de vaga a que concorre.
c) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado;
d) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
e) Currivulum Vitae
f) Declaração de compromisso de honra de não estar na situação de aposentado reconhecida;
g) Certidão de aptidão física e mental;
h) Certificado de Registo Criminal;
i) Declaração Militar.
j) Numero Único de Identificação Bancária – NIB
NB: Na fase de candidatura é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas g) à j) e serão solicitados após admissão ao concurso.
3. Critérios de Selecção
A selecção dos candidatos será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
4. Local e período de submissão de Candidaturas
As candidaturas decorrem por um período de 30 dias, contados a partir da data da primeira publicação do presente aviso e os interessados devem submeter as suas candidaturas na Secretaria Geral do Instituto Nacional de Estatística- Sede, sita na Av. 24 de Julho, nº 1989, durante as horas normais de expediente.
Os resultados provisórios, bem como a data e horário das entrevistas serão publicados na vitrina dos serviços
5. Validade do concurso
A validade do concurso é de 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de resultados definitivos, no Boletim da República.
Maputo, Abril de 2024
O Director Nacional