REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
No âmbito da parceria existente entre o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe e a Organização Não Governamental estrangeira designada TCHAU-TCHAU Malária, que financia o Programa de Pulverização Intra-Domiciliária, como estratégia de redução de taxa de prevalência de Malária no País em Geral e no distrito em particular, foi autorizado abertura de concurso público, por Despacho de 15/8/2024, da Exma. Senhora Administradora do Distrito da Maxixe, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com nº 2 do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo do Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho.
Neste sentido, torna-se aberto o concurso de contratação de 4 Mainatos, para exercer actividades não previstas no qualificador Profissional de carreiras, por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para o preenchimento das vagas em alusão.
1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Registo de identificação tributária (NUIT);
c. Ter idade compreendida entre 18 a 55 anos;
d. Ter participado na actividade de pulverização Intra-Domiciliária e saber falar duas linguas locais, é uma vantagem;
e. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
f. Não estar em estado de gravidez e mãe latante
2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido à Excelentíssima Senhora Administradora Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d] Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 7* Classe (SNE] (autenticado);
e) Certidão de Registo Criminal;
f) Certidão Médico de Aptidão Física;
g) Provimento Militar;
h] Registo de identificação tributária (NUIT);
i) Curriculum Vitae.
3. Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular,
b) Prova Escrita;
c) Exame Prático.
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Constituição da República;
b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c] Decreto nº 32/2023, de 08 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado;
f) Matéria sobre Malária e Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de cinco (5) meses, não renováveis; o processo de candidatura deve ser depositado na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Maxixe, em envelope fechado, durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas.
N.B: 1. Nos termos do artigo 15 do Decreto nº 114/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Custos na jurisdição Administrativa, os candidatos admitidos deverão pagar o valor de emolumentos a ser fixado pelo Tribunal Administrativo, decorrente de visto do contrato celebrado entre a entidade contratante e o contratado.
2. Os documentos das alíneas e) e g) a ser apresentados depois da publicação da lista classificativa final.
Maxixe, aos 12 de Outubro de 2024
Validade: 12 de Novembro de 2024
A Directora do SDSMAS – Maxixe
Marisa Abílio Bambo
(Técnico Superior de Saúde N1)