REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE INHASSORO
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO
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No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação CDC e EGPAF no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por despacho de 09 de 09 de 2024, de Exma. Senhora Administradora do Distrito de Inhassoro, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000 de 05 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 10 vagas, e das que vierem a se verificar no prazo de validade de concurso existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreira de Assistente Técnico, nas categorias/ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Inhassoro, conforme a baixo:
- Assistente Técnico – Conselheiro Leigo – 09 Vagas
1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Registo de identificação tributária (NUIT);
c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.
2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- a) Um requerimento de pedido de contratação redigido a Excelentíssima Senhora Administradora Distrital (autenticado);
- b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
- c) Declaração sob compromisso de Honra (autenticado);
- d) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias.
- e) Fotocópia do Certificado do curso (autenticado) exigido para o provimento no lugar ou equivalente para Técnicos de Saúde.
- f) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
- g)Certificado da respectiva ordem profissional para a carreira de Enfermagem;
- h) Curriculum Vitae.
3. Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer os três (3) critérios, designadamente:
- a) Avaliação curricular
- b) Entrevista profissional (Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos);
- c) Prova escrita ou prática
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
- a) Lei nº 1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
- b) Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- c) Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho que faz a revisão do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
- d) Decreto nº 30/2001 de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
- e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
1. Os contratos terão duração de 1 ano, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 07:30 às 15:30, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher Acção Social de Inhassoro.
N.B. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento da vaga.
Validade: 30/10/24
Inhassoro aos 30 de Setembro de 2024
O Director do Serviço
Adriano Juma Alberto
(Médico de Clínica Geral de 1ª Classe)